Política de Retenção de Dados Fiscais
Última atualização: 14/02/2026
Esta política descreve como a Luminvs Tecnologia armazena e preserva informações necessárias ao cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.
1. Escopo
A Luminvs não mantém bases de dados operacionais dos clientes.
Os únicos registros armazenados pela empresa referem-se a informações administrativas e fiscais relacionadas à comercialização de licenças, serviços e suporte.
2. Quais dados são mantidos
Podemos reter exclusivamente os dados indispensáveis para:
- Emissão de nota fiscal;
- Identificação do contratante;
- Comprovação de transações;
- Cumprimento de exigências legais.
Isso pode incluir:
- Nome ou razão social;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço, e-mail e telefone;
- Forma de pagamento, identificadores de transações, valores e datas.
Essas informações podem ser recebidas por meio de intermediadores de pagamento como Asaas, Mercado Pago, instituições financeiras, PIX ou boleto.
3. Finalidade da retenção
A manutenção desses registros tem como única finalidade:
- Atender à legislação tributária;
- Permitir auditoria contábil;
- Cumprir obrigações perante autoridades fiscais;
- Resguardar direitos legais da empresa.
4. Prazo de retenção
Os dados são mantidos pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, especialmente normas fiscais e contábeis brasileiras.
Quando não houver mais obrigação legal de guarda, os registros poderão ser eliminados de forma segura.
5. O que NÃO retemos
A Luminvs não armazena:
- ✘ Documentos gerados pelos clientes;
- ✘ Dados inseridos em planilhas;
- ✘ Listas de usuários finais;
- ✘ Contratos produzidos nas ferramentas;
- ✘ Informações operacionais tratadas nos sistemas.
Esses dados permanecem exclusivamente sob controle do cliente.
6. Segurança e Solicitações
Segurança: Os registros fiscais mantidos pela empresa são protegidos por medidas administrativas e técnicas adequadas, com acesso restrito a pessoas autorizadas.
Solicitações do titular: O titular pode solicitar informações sobre os dados mantidos, respeitadas as limitações impostas por obrigações legais de retenção.
Fiscal Data Retention Policy
Last update: February 14, 2026
This policy describes how Luminvs Tecnologia stores and preserves information necessary to comply with fiscal, tax, and regulatory obligations.
1. Scope
Luminvs does not maintain operational databases of its clients.
The only records stored by the company refer to administrative and fiscal information related to the sale of licenses, services, and support.
2. Data Retained
We may retain exclusively the data indispensable for:
- Issuing invoices;
- Identifying the contractor;
- Proof of transactions;
- Compliance with legal requirements.
This may include:
- Name or company name;
- Tax ID (CPF/CNPJ);
- Address, email, and phone;
- Payment method, transaction IDs, amounts, and dates.
This information may be received through payment intermediaries such as Asaas, Mercado Pago, financial institutions, or banks.
3. Purpose of Retention
The maintenance of these records has the sole purpose of:
- Complying with tax legislation;
- Allowing accounting audits;
- Fulfilling obligations to tax authorities;
- Safeguarding the company's legal rights.
4. Retention Period
Data is kept for the minimum period required by applicable legislation, especially Brazilian tax and accounting standards.
When there is no longer a legal obligation to keep them, records may be securely deleted.
5. What We Do NOT Retain
Luminvs does not store:
- ✘ Documents generated by clients;
- ✘ Data entered into spreadsheets;
- ✘ End-user lists;
- ✘ Contracts produced in the tools;
- ✘ Operational information processed in the systems.
This data remains exclusively under the client's control.
6. Security & Requests
Security: Fiscal records maintained by the company are protected by adequate administrative and technical measures, with restricted access to authorized personnel.
Data Subject Requests: The data subject may request information about the retained data, subject to limitations imposed by legal retention obligations.