Termo Gerador de Contrato

Termo de Uso do Gerador de Contratos – LUMINVS Tecnologia

1. Informações Gerais e Acordo de Utilização
   Ao utilizar o Gerador de Contratos desenvolvido pela LUMINVS Tecnologia, você, como usuário, concorda com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso. A LUMINVS Tecnologia se reserva o direito de atualizar este Termo a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisar eventuais alterações periodicamente. O uso contínuo do Gerador de Contratos após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos termos.

2. LGPD e Privacidade de Dados
   A LUMINVS Tecnologia está comprometida em respeitar a privacidade e a segurança das informações pessoais dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Declaramos que:

   • Não temos acesso aos dados inseridos ou gerados pelo usuário dentro da planilha, pois todas as operações ocorrem diretamente no ambiente do Google Drive do próprio usuário.
   • A segurança e privacidade dos dados são de responsabilidade do usuário, considerando que a planilha e seus dados permanecem no seu Google Drive e são protegidos pela autenticação do próprio Google.
   • A LUMINVS Tecnologia não coleta, armazena ou compartilha informações inseridas no Gerador de Contratos.

3. Responsabilidade pelo Compartilhamento de Informações
   O usuário é o único responsável pela segurança e pelo compartilhamento de informações contidas na planilha. Caso o usuário compartilhe sua planilha ou conceda permissões de acesso a terceiros, cabe ao próprio usuário gerenciar e controlar essas permissões. A LUMINVS Tecnologia não se responsabiliza por quaisquer acessos indevidos ou violações de segurança que ocorram em decorrência do compartilhamento da planilha pelo usuário.

4. Pagamento e Licenciamento
   O Gerador de Contratos é licenciado de forma individual por e-mail, garantindo o acesso e utilização apenas pelo usuário autorizado. Caso deseje utilizar o Gerador com múltiplos e-mails simultaneamente, o usuário deve adquirir licenças adicionais, cada uma vinculada a um e-mail específico. As licenças são transferíveis a pedido e válidas apenas para o e-mail cadastrado na própria planilha.

5. Conectividade e Disponibilidade do Serviço
   O Gerador de Contratos opera por meio dos serviços do Google, utilizando exclusivamente os servidores do Google para processamento e armazenamento de dados. Não há servidores próprios da LUMINVS Tecnologia envolvidos no funcionamento do programa.

   Dessa forma:

   • A LUMINVS Tecnologia não se responsabiliza por eventuais instabilidades, interrupções ou limitações de conectividade na internet que possam afetar o funcionamento do Gerador de Contratos.
   • Qualquer problema relacionado à infraestrutura do Google, como manutenções programadas, interrupções temporárias ou atualizações, está fora do nosso controle e responsabilidade.

6. Limitações de Responsabilidade
   A LUMINVS Tecnologia não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, interrupção de serviços, falhas de conectividade, ou quaisquer outros problemas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Gerador de Contratos.

   O usuário assume total responsabilidade por seu uso do Gerador de Contratos, incluindo:

   • A exatidão das informações inseridas;
   • A geração, armazenamento e compartilhamento dos contratos;
   • O uso das funcionalidades da planilha de acordo com a legislação vigente e com suas necessidades particulares.

7. Suporte e Assistência
   A LUMINVS Tecnologia oferece suporte ao usuário para dúvidas e questões relacionadas ao funcionamento do Gerador de Contratos, mas não se responsabiliza por customizações específicas que o usuário venha a realizar na planilha ou em seu Google Drive. Em caso de necessidade de assistência, o usuário pode contatar nosso suporte através dos canais oficiais de comunicação.

8. Alterações e Encerramento de Serviço
   A LUMINVS Tecnologia reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o Gerador de Contratos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários, caso haja mudanças significativas nos serviços do Google que impactem o funcionamento do programa ou outras condições técnicas e comerciais que justifiquem tal medida.

9. Aceitação dos Termos
   Ao utilizar o Gerador de Contratos, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos. Em caso de desacordo com qualquer parte deste Termo de Uso, o usuário deve interromper o uso do programa imediatamente.

   Este Termo de Uso é regido pelas leis vigentes na jurisdição em que a LUMINVS Tecnologia está sediada e quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a este termo serão resolvidas nos tribunais competentes.

LUMINVS Tecnologia LTDA
Contato: [contato@luminvs.com]
Última atualização: [04/11/2024]