Termos de Uso

Luminvs Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.682.077/0001-80, desenvolve e fornece softwares, aplicações web, automações, integrações, APIs, bibliotecas, soluções locais e serviços digitais.

Estes Termos regem o uso das soluções Luminvs sempre que forem indicados como documento aplicável ao produto, página, plataforma, licença ou serviço utilizado.

Os produtos Luminvs podem incluir, entre outros recursos:

• softwares desktop e aplicações web;
• planilhas, bibliotecas e automações em ambientes Google;
• integrações com APIs, webhooks e plataformas de terceiros;
• geração e processamento de documentos e dados;
• painéis administrativos, licenciamento e gestão de acesso;
• funcionalidades assistidas por inteligência artificial quando indicadas no produto.

Características, requisitos, limites, periodicidade, número de usuários, dispositivos, sessões, créditos, franquias e funcionalidades podem variar conforme o produto e o plano contratado. As condições específicas apresentadas na oferta, checkout ou página do produto complementam estes Termos.

Salvo disposição expressa em contrário, os produtos são licenciados para uso e não vendidos com transferência de propriedade intelectual. A licença é vinculada às condições do produto, do plano e do período contratado.

Conforme o produto, a licença poderá considerar um ou mais critérios de controle, como:

• vigência mensal, trimestral, semestral, anual, vitalícia ou outra periodicidade informada;
• quantidade de usuários, máquinas, sessões, planilhas, contas ou instalações;
• limites de operações, créditos, consultas, exportações ou funcionalidades;
• situação de pagamento e existência de direito ativo de uso;
• regras técnicas de ativação, troca ou desvinculação de dispositivo.

O acesso poderá ser automaticamente restringido após o término da vigência, esgotamento de franquia, cancelamento do direito de uso ou ocorrência prevista na contratação.

Preços, periodicidade, meios de pagamento e condições comerciais são apresentados antes da contratação. Cobranças podem ser processadas por provedores de pagamento integrados à Luminvs.

Quando o produto possuir assinatura recorrente, a cobrança, renovação, vencimento e eventual suspensão seguem as condições exibidas no checkout e no plano contratado. A confirmação de pagamento poderá ser necessária para liberar ou renovar o direito de uso.

Estornos, chargebacks, cancelamentos ou inadimplência podem afetar somente os direitos vinculados à respectiva cobrança, sem prejuízo de outros direitos válidos que o usuário possua.

O usuário se compromete a utilizar as soluções de forma lícita, segura e compatível com o plano contratado. É responsabilidade do usuário:

• fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados;
• proteger senhas, dispositivos, tokens e demais credenciais;
• obter bases legais e autorizações necessárias para os dados que decidir processar;
• respeitar limites técnicos e comerciais da licença;
• manter backups e medidas de segurança adequadas ao seu ambiente quando aplicável.

É vedado utilizar as soluções para atividades ilícitas, fraude, violação de direitos de terceiros, exploração abusiva de infraestrutura, tentativa de burlar licenciamento, compartilhamento não autorizado de credenciais, revenda não autorizada, engenharia reversa indevida ou interferência na segurança dos serviços.

Alguns produtos dependem de serviços externos, como provedores de nuvem, Google, mensageria, assinatura eletrônica, hospedagem, APIs governamentais, gateways de pagamento ou outras plataformas.

Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas, limites, disponibilidade e regras técnicas. Alterações, indisponibilidades ou restrições impostas por terceiros podem afetar funcionalidades integradas sem que isso dependa da vontade da Luminvs.

Quando uma integração exigir autorização do usuário, a Luminvs solicitará apenas as permissões necessárias à funcionalidade informada, conforme descrito na Política de Privacidade e na interface de autorização correspondente.

O tratamento de dados pessoais relacionado às contas, autenticação, licenciamento, pagamentos, segurança, suporte, cookies, APIs e demais serviços é disciplinado pela Política de Privacidade da Luminvs, que integra estes Termos.

Em determinadas soluções, a Luminvs poderá atuar como controladora dos dados necessários à própria operação da plataforma. Em outras, poderá atuar como operadora ou fornecedora de tecnologia sob instruções do cliente, conforme a finalidade e a arquitetura do produto.

O suporte padrão compreende orientações relacionadas ao funcionamento ordinário do produto contratado. Customizações, desenvolvimento adicional, migrações, consultorias, integrações específicas ou intervenções em ambientes de terceiros podem exigir contratação separada.

A Luminvs poderá disponibilizar correções, melhorias, atualizações de segurança, novas versões ou alterações de interface. Quando tecnicamente necessário, determinadas versões antigas poderão deixar de ser suportadas.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis para manter a disponibilidade, nenhum serviço digital é absolutamente imune a indisponibilidades decorrentes de manutenção, internet, infraestrutura, provedores externos, eventos de segurança ou causas fora do controle razoável da Luminvs.

Salvo previsão contratual expressa em contrário, pertencem à Luminvs ou aos respectivos titulares os direitos sobre código-fonte, código compilado, interfaces, marcas, documentação, bibliotecas, fluxos, integrações, modelos, materiais técnicos e demais elementos protegidos das soluções.

A contratação não autoriza copiar, redistribuir, sublicenciar, comercializar, disponibilizar código, remover identificações de autoria ou explorar propriedade intelectual além dos limites expressamente permitidos.

O acesso poderá ser suspenso ou restringido quando houver, entre outras hipóteses, término de vigência, inadimplência, chargeback, violação destes Termos, risco de segurança, uso ilícito, tentativa de fraude, abuso de infraestrutura ou descumprimento dos limites contratados.

Quando possível e adequado ao contexto, a Luminvs poderá comunicar o usuário e permitir regularização. Suspensões de segurança podem ocorrer imediatamente quando necessárias para proteção de contas, dados, sistemas ou terceiros.

As soluções são fornecidas de acordo com as funcionalidades descritas para cada produto. Resultados podem depender de dados fornecidos pelo usuário, ambiente técnico, conectividade, serviços externos e configurações sob controle de terceiros.

A Luminvs não responde por decisões comerciais, jurídicas, financeiras, administrativas ou técnicas tomadas exclusivamente pelo usuário com base em resultados produzidos por ferramentas, salvo quando houver responsabilidade legalmente atribuível à própria Luminvs.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, não haverá responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou interrupções causadas exclusivamente por terceiros ou por uso em desacordo com estes Termos. Nenhuma limitação aqui prevista exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

Quando a relação estiver sujeita às normas de proteção e defesa do consumidor, aplicam-se integralmente os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

Condições contratuais específicas, políticas comerciais ou regras de determinado produto devem ser interpretadas em conjunto com esses direitos, não podendo ser utilizadas para afastar garantias legais indisponíveis.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, comerciais ou de produto. A versão vigente e a data da última atualização permanecem publicadas nesta página.

Aplica-se a legislação brasileira. Para controvérsias que não possam ser resolvidas de forma consensual, será observado o foro legalmente competente. Quando não houver regra obrigatória em sentido diverso, poderá ser considerado o foro da sede da Luminvs.

Luminvs Tecnologia LTDA, Brazilian company registration CNPJ 55.682.077/0001-80, develops and provides software, web applications, automation, integrations, APIs, libraries, local solutions and digital services.

These Terms govern Luminvs solutions whenever they are identified as the applicable terms for the product, page, platform, license or service being used.

Luminvs products may include desktop software, web applications, Google environment automations, API integrations, webhooks, document and data processing, administrative panels, licensing systems and AI-assisted features when identified in the relevant product.

Features, technical requirements, usage limits, subscription cycles, user counts, devices, sessions, credits and entitlements vary by product and plan. Specific conditions shown on the product page, offer or checkout supplement these Terms.

Unless expressly stated otherwise, products are licensed for use and are not sold with transfer of intellectual property. Licenses are subject to the applicable product, plan and contract period.

Depending on the product, licensing may consider subscription period, users, machines, sessions, spreadsheets, accounts, installations, credits, operations, payment status and technical activation rules.

Prices, billing cycles, payment methods and commercial conditions are displayed before purchase. Payments may be processed by integrated payment providers.

Recurring products follow the billing, renewal, expiration and suspension rules shown at checkout and in the contracted plan. Payment confirmation may be required to grant or renew usage rights.

Users must use the services lawfully, securely and within their contracted limits. They are responsible for accurate information, credential protection, lawful processing of data under their control, applicable permissions and reasonable security and backup practices.

Illegal activity, fraud, rights violations, abuse of infrastructure, circumvention of licensing controls, unauthorized credential sharing, unauthorized resale, improper reverse engineering or interference with service security is prohibited.

Some products depend on cloud providers, Google services, messaging platforms, electronic signature services, hosting environments, government APIs, payment gateways or other third parties.

Third-party services have their own terms, policies, limits and availability. Changes, outages or restrictions imposed by such providers may affect integrated features outside Luminvs reasonable control.

Personal data processing related to accounts, authentication, licensing, payments, security, support, cookies and APIs is governed by the Luminvs Privacy Policy, which forms part of these Terms.

Standard support covers ordinary product operation. Custom development, migrations, consulting, specific integrations or intervention in third-party environments may require a separate agreement.

Luminvs may release fixes, security updates, improvements or new versions. Older versions may become unsupported where technically necessary. Digital services may occasionally be unavailable due to maintenance, connectivity, infrastructure, external providers or security events.

Unless expressly agreed otherwise, intellectual property rights in source code, compiled code, interfaces, brands, documentation, libraries, workflows, integrations, models and technical materials remain with Luminvs or their respective owners.

Access may be suspended or restricted due to expiration, non-payment, chargeback, violation of these Terms, security risk, unlawful use, attempted fraud, abuse of infrastructure or breach of contracted limits. Immediate security suspensions may occur when necessary to protect accounts, data, systems or third parties.

Services are provided according to the features described for each product. Results may depend on user-provided data, technical environment, connectivity, third-party services and configurations outside Luminvs control.

To the extent permitted by applicable law, Luminvs is not liable for indirect damages, lost profits, loss of opportunity or interruptions caused solely by third parties or use contrary to these Terms. Nothing in these Terms excludes rights or liabilities that cannot legally be waived.

Where the relationship is subject to Brazilian consumer protection law or other mandatory consumer rules, all non-waivable statutory rights remain fully applicable.

These Terms may be updated to reflect legal, technical, commercial or product changes. The current version and modification date will remain available on this page.

Brazilian law applies. Any dispute shall be submitted to the legally competent venue, without prejudice to mandatory consumer jurisdiction rules.