Termo de Uso
Última atualização: 14/02/2026Este Termo regula o acesso e a utilização de quaisquer softwares, aplicações, bibliotecas, integrações, APIs, automações, páginas web, instaladores locais e demais soluções desenvolvidas ou licenciadas pela Luminvs Tecnologia (“Plataforma”).
1. Natureza dos Serviços
A Luminvs é uma empresa de tecnologia dedicada ao desenvolvimento de softwares, automações e ferramentas digitais voltadas para produtividade, gestão documental, inteligência operacional e integração de sistemas.
As soluções podem envolver, entre outros recursos:
- Execução local em computador do cliente;
- Integrações com serviços de terceiros;
- Automações via APIs;
- Bibliotecas para ambientes Google;
- Aplicações web e recursos de inteligência artificial;
- Orquestração de fluxos com ferramentas como n8n;
- Processamento estruturado de dados.
2. Modelo de Execução e Acesso a Dados
Grande parte das soluções da Luminvs opera localmente no ambiente do usuário ou diretamente em infraestruturas controladas por ele (Google, servidores próprios, hospedagens contratadas etc.).
- A Luminvs não possui acesso automático aos dados manipulados pelo usuário;
- Não realizamos coleta massiva de informações;
- Não mantemos cópia de bases operadas nos ambientes dos clientes.
Qualquer acesso a dados somente ocorrerá se houver solicitação expressa do usuário para suporte técnico, diagnóstico ou manutenção.
3. LGPD e Papéis de Tratamento
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- O usuário é, via de regra, o Controlador dos dados;
- A Luminvs atua como fornecedora de tecnologia.
Não definimos finalidade de tratamento, não monetizamos dados e não utilizamos informações dos clientes para qualquer objetivo que não seja a prestação do serviço solicitado.
4. Responsabilidades do Usuário
Compete exclusivamente ao usuário:
- A veracidade das informações inseridas;
- A obtenção de bases legais para uso dos dados;
- O gerenciamento de permissões de compartilhamento;
- A guarda de credenciais e tokens;
- O cumprimento da legislação aplicável ao seu setor.
A Luminvs não responde por uso inadequado da ferramenta, erros de preenchimento ou decisões tomadas a partir dos dados processados.
5. Integrações com Terceiros
As soluções podem depender de serviços externos (por exemplo, plataformas de hospedagem, provedores de e-mail, mensageria, assinatura eletrônica, nuvem, APIs governamentais).
Eventuais falhas, limitações, mudanças de política, indisponibilidades ou custos desses provedores fogem ao controle da Luminvs.
6. Licenciamento e Propriedade Intelectual
O uso dos softwares é concedido por meio de licença, não havendo transferência de propriedade intelectual. É vedado:
- Copiar, revender ou redistribuir sem autorização;
- Realizar engenharia reversa;
- Remover identificações de autoria;
- Disponibilizar acesso a terceiros fora das condições contratadas.
Todo o código, arquitetura, marcas, fluxos, interfaces e metodologias pertencem à Luminvs.
8. Suporte
O suporte cobre dúvidas de funcionamento padrão. Customizações, desenvolvimento adicional, adaptação a fluxos específicos ou consultorias podem demandar contratação própria.
9. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Luminvs será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidades, decisões comerciais do usuário, danos indiretos ou interrupções causadas por terceiros. A responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pela licença.
Disposições Finais
10. Segurança: A segurança do ambiente depende também de fatores sob controle do usuário, como proteção de máquinas e senhas.
11. Alterações: Este Termo pode ser atualizado a qualquer momento para refletir evoluções tecnológicas.
12. Encerramento: Podemos suspender acessos em caso de violação contratual ou uso ilícito.
13. Foro: Fica eleito o foro da sede da Luminvs para resolução de controvérsias.
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