O Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP tornou-se uma das principais fontes públicas de informação sobre compras e contratações governamentais no Brasil. Ali estão reunidos dados de órgãos e entidades de diferentes esferas da Administração Pública, permitindo consultar desde planejamentos de compras até editais, avisos, atas e contratos.
Para quem trabalha com licitações, vendas para o governo, análise de dados ou pesquisa científica, porém, existe uma pergunta ainda mais interessante: como transformar esse enorme volume de registros em informação realmente útil?
Foi a partir dessa necessidade que a Luminvs Tecnologia desenvolveu uma solução própria de pesquisa sobre os dados públicos do PNCP, com foco na localização de registros por palavras-chave de busca, organização dos resultados e exploração analítica das contratações públicas.
O PNCP é o portal oficial do Governo Federal. A ferramenta desenvolvida pela Luminvs Tecnologia é uma solução independente, criada para pesquisa e análise dos dados públicos disponibilizados pelo PNCP.
O que é o PNCP?
PNCP é a sigla para Portal Nacional de Contratações Públicas. Ele foi instituído pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O art. 174 da Lei nº 14.133/2021 define o PNCP como o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela legislação de contratações públicas. Na prática, ele funciona como um grande ponto nacional de acesso a informações produzidas pelos órgãos e entidades responsáveis pelas compras e contratos públicos.
O portal oficial informa que qualquer pessoa pode consultar seus dados e que as informações são enviadas pelos próprios órgãos e entidades responsáveis pelas contratações.
Fontes oficiais: Portal Nacional de Contratações Públicas e Lei nº 14.133/2021.
1. O que existe no PNCP?
O PNCP não contém apenas “editais de licitação”. O conjunto é mais amplo. Conforme o tipo de registro e a informação publicada pelo órgão responsável, podem estar disponíveis:
- Planos de Contratações Anuais — PCA;
- editais e avisos de contratações;
- contratações diretas;
- atas de registro de preços;
- contratos e instrumentos relacionados;
- informações sobre órgãos e unidades compradoras;
- objetos das contratações;
- datas, modalidades e situações dos processos;
- valores e itens, quando disponibilizados no respectivo conjunto de dados;
- outros registros previstos na legislação e na estrutura do portal.
Isso é importante porque uma pesquisa no PNCP pode servir tanto para descobrir uma oportunidade que ainda está aberta quanto para estudar contratações que já ocorreram.
2. Como funciona a pesquisa?
O próprio PNCP oferece mecanismos de busca e filtros. Segundo a documentação oficial do portal, é possível localizar contratações utilizando critérios como palavra-chave, órgão, modalidade, período, objeto e tipo de documento.
Imagine uma empresa que trabalha com desenvolvimento de software. Em vez de percorrer manualmente centenas de páginas, ela pode começar procurando termos relacionados à sua atividade.
Alguns exemplos:
- desenvolvimento de software;
- sistema web;
- aplicativo;
- licença de software;
- business intelligence;
- Power BI;
- automação de processos;
- inteligência artificial.
O mesmo raciocínio pode ser aplicado a praticamente qualquer segmento econômico.
3. Pesquisa por palavras-chave: por que isso é tão útil?
Uma palavra-chave representa aquilo que o pesquisador realmente deseja encontrar no universo das contratações públicas.
Considere uma empresa que vende soluções de energia solar. Termos possíveis seriam:
- energia solar;
- sistema fotovoltaico;
- placa solar;
- painel fotovoltaico;
- usina fotovoltaica;
- geração distribuída;
- energia renovável.
Pesquisar apenas uma expressão pode não ser suficiente. Órgãos diferentes descrevem necessidades semelhantes de formas diferentes. Por isso, uma estratégia de pesquisa eficiente utiliza grupos de palavras relacionadas, sinônimos, expressões técnicas e variações do objeto.
Essa é uma das principais diferenças entre simplesmente “abrir o PNCP” e construir uma rotina de inteligência sobre os dados: o pesquisador passa a trabalhar com uma estratégia de busca.
4. A solução de pesquisa desenvolvida pela Luminvs Tecnologia
A Luminvs Tecnologia desenvolveu uma aplicação própria para pesquisa e exploração de dados públicos do PNCP. A proposta é facilitar a localização de registros relacionados a determinados temas utilizando palavras-chave e critérios de pesquisa.
A ferramenta não substitui o PNCP e não é um produto oficial do Governo Federal. Ela funciona como uma camada tecnológica de pesquisa e análise construída sobre informações públicas disponibilizadas pelo portal.
Em termos simples, o processo pode ser compreendido assim:
- os dados são obtidos das fontes públicas disponíveis;
- a aplicação organiza os registros em uma estrutura pesquisável;
- o usuário informa uma palavra ou expressão de interesse;
- o sistema procura correspondências nos dados analisados;
- os resultados são filtrados e apresentados para pesquisa;
- os registros encontrados podem servir de base para análises posteriores.
Isso permite transformar uma consulta que seria essencialmente manual em um processo estruturado e reproduzível.
O valor não está apenas em possuir o dado. Está em conseguir localizar, organizar, relacionar e interpretar o dado certo para uma finalidade concreta.
5. Onde essa tecnologia pode ser aplicada?
Empresas que participam de licitações
Uma empresa pode pesquisar continuamente termos relacionados aos produtos ou serviços que fornece ao poder público.
Uma empresa de climatização, por exemplo, pode buscar ar-condicionado, climatização, manutenção de condicionadores de ar, instalação de ar-condicionado e sistema HVAC.
O objetivo é reduzir o universo de registros que precisa ser examinado manualmente e concentrar a análise naquilo que possui relação com o negócio.
Prospecção B2G
B2G — Business to Government é o mercado de fornecimento de produtos e serviços de empresas para o setor público.
A pesquisa estruturada dos dados pode ajudar a identificar:
- quais órgãos compram determinado produto ou serviço;
- quais municípios ou estados apresentam demanda;
- quais objetos aparecem de forma recorrente;
- em quais períodos determinadas aquisições são publicadas;
- como a demanda está distribuída geograficamente.
Assim, os dados do PNCP podem ser utilizados não apenas para reagir a uma licitação publicada, mas também para estudar o mercado público.
Inteligência de mercado
Suponha que uma empresa queira entender a presença do termo “inteligência artificial” nas contratações públicas.
Uma base estruturada pode permitir análises como:
- quantidade de registros encontrados por período;
- órgãos que publicam objetos relacionados ao tema;
- estados e municípios em que essas contratações aparecem;
- termos associados;
- valores e características disponíveis nos registros;
- evolução histórica da demanda.
O mesmo método pode ser aplicado a cibersegurança, energia solar, computação em nuvem, treinamento, construção civil, saúde, veículos, alimentação, equipamentos e inúmeros outros setores.
Pesquisa acadêmica
Os dados do PNCP também possuem grande potencial para pesquisa científica.
Um pesquisador pode formular perguntas como:
- Como evoluíram as contratações relacionadas à inteligência artificial no setor público?
- Quais estados possuem maior volume de contratações relacionadas a determinado tema?
- Quais termos aparecem com maior frequência nos objetos das compras públicas?
- Como determinadas políticas públicas se refletem nos objetos contratados?
- Existe concentração regional de determinado tipo de aquisição?
Com metodologia adequada, tratamento dos dados e documentação dos critérios de busca, o PNCP pode se tornar uma fonte relevante para estudos em Administração Pública, Direito, Economia, Ciência de Dados, Políticas Públicas e áreas correlatas.
Análise de tendências
A evolução das palavras presentes nos objetos das contratações pode revelar mudanças na demanda governamental.
Termos como inteligência artificial, proteção de dados, segurança cibernética, computação em nuvem, energia renovável, veículos elétricos e transformação digital podem ser acompanhados ao longo do tempo.
O objetivo não é presumir uma tendência apenas porque uma palavra apareceu em um edital, mas criar séries de observação que permitam verificar frequência, distribuição e evolução.
Jornalismo de dados e controle social
Jornalistas, pesquisadores, organizações sociais e cidadãos também podem pesquisar temas específicos para acompanhar padrões de contratação.
Por exemplo, uma busca pode ser delimitada por determinado assunto, período ou região e posteriormente submetida a análise quantitativa e documental.
Administração Pública
Órgãos públicos também podem utilizar o PNCP como fonte de consulta para conhecer contratações semelhantes realizadas por outras instituições.
Essas informações podem apoiar estudos e levantamentos, sempre observando as exigências legais e metodológicas aplicáveis a cada procedimento administrativo.
6. Exemplos de buscas por segmento
Uma estratégia de busca pode combinar diversas expressões para ampliar a cobertura.
Tecnologia
software; sistema; desenvolvimento web; aplicativo; inteligência artificial; Power BI; banco de dados; nuvem; cloud computing; automação.
Energia solar
energia solar; sistema fotovoltaico; painel solar; placa solar; usina fotovoltaica; geração fotovoltaica.
Treinamento e educação
curso; capacitação; treinamento; formação; aperfeiçoamento; plataforma educacional; ensino a distância.
Construção civil
reforma; construção; pavimentação; obra; manutenção predial; engenharia; projeto estrutural.
Saúde
medicamentos; equipamentos hospitalares; exames; laboratório; material hospitalar; serviços médicos.
A definição das palavras-chave é uma etapa metodológica importante. Uma busca muito restrita pode deixar registros relevantes de fora. Uma busca ampla demais pode trazer grande quantidade de resultados sem relação efetiva com o objetivo.
7. Fluxo prático de uma pesquisa no PNCP
Uma pesquisa estruturada pode seguir este fluxo:
- Definir o problema. O que exatamente se deseja descobrir?
- Escolher as palavras-chave. Incluir termos principais, sinônimos e expressões técnicas.
- Definir o período. Pesquisa atual, anual ou histórica.
- Aplicar filtros. Quando necessário, restringir órgão, região, modalidade ou tipo de registro.
- Coletar os resultados. Registrar os dados encontrados.
- Tratar os dados. Padronizar datas, valores, textos e identificadores.
- Remover ruído. Separar correspondências relevantes de ocorrências meramente textuais.
- Analisar. Produzir tabelas, estatísticas, indicadores, mapas ou dashboards.
- Documentar a metodologia. Registrar quais termos, filtros, períodos e critérios foram utilizados.
Essa última etapa é especialmente importante em pesquisas acadêmicas e análises profissionais: uma consulta reproduzível precisa deixar claro como o resultado foi obtido.
8. Dados abertos e API: o que muda?
O PNCP disponibiliza recursos de dados abertos e APIs. Segundo a página oficial, essas interfaces permitem consultar diferentes tipos de informações sobre compras públicas e podem ser utilizadas sem necessidade de cadastro ou login para as consultas de dados abertos disponibilizadas nessa área.
Uma API permite que um programa consulte dados de outro sistema de maneira estruturada. Em vez de uma pessoa copiar registros manualmente de uma página, um software pode solicitar dados, receber uma resposta estruturada e processá-la.
Isso abre espaço para:
- rotinas automáticas de coleta;
- bancos de dados próprios para pesquisa;
- dashboards;
- alertas;
- estudos estatísticos;
- integração com sistemas internos;
- classificação e enriquecimento dos registros.
Documentação oficial: Dados Abertos do PNCP.
9. PNCP + inteligência artificial: o próximo passo
Depois que os dados estão organizados, técnicas de inteligência artificial podem ser adicionadas à pesquisa.
Por exemplo, um sistema pode receber uma lista de contratações encontradas pela palavra “software” e tentar separar:
- aquisição de licença;
- desenvolvimento sob demanda;
- manutenção de sistemas;
- serviços em nuvem;
- consultoria;
- soluções de análise de dados.
Outra possibilidade é utilizar IA para produzir resumos, extrair campos relevantes, identificar temas, criar categorias ou priorizar registros para revisão humana.
Em uma arquitetura mais avançada, agentes de IA podem combinar pesquisa, classificação, consulta a APIs, banco de dados e notificações. O agente não substitui a verificação documental do processo, mas pode reduzir o trabalho operacional de localizar e organizar oportunidades.
Um fluxo possível seria:
- consultar periodicamente novas publicações;
- procurar as palavras-chave cadastradas;
- classificar os registros encontrados;
- eliminar resultados claramente fora do escopo;
- armazenar as oportunidades;
- gerar um resumo;
- enviar um alerta para análise.
Essa combinação de dados públicos + automação + inteligência artificial transforma o PNCP em uma fonte de inteligência muito mais ampla do que uma simples página de consulta.
10. Cuidados e limitações
É importante compreender algumas limitações.
Primeiro: a qualidade da análise depende da qualidade dos dados publicados. O próprio PNCP esclarece que a adequação, fidedignidade e correção das informações são responsabilidade dos órgãos e entidades contratantes.
Segundo: encontrar uma palavra não significa automaticamente que o registro seja relevante. O contexto precisa ser analisado.
Terceiro: uma pesquisa por palavras-chave pode produzir falsos positivos e falsos negativos. Sinônimos, abreviações, erros de digitação e diferentes formas de descrever um objeto precisam ser considerados.
Quarto: uma ferramenta de pesquisa não substitui a leitura do edital, dos anexos e dos documentos oficiais da contratação quando a finalidade for participar do procedimento.
Quinto: resultados usados em pesquisa acadêmica ou análise estatística devem vir acompanhados da metodologia utilizada, incluindo período, filtros, termos pesquisados e critérios de tratamento dos dados.
Conclusão
O PNCP deve ser entendido não apenas como um lugar para localizar editais, mas como uma grande infraestrutura pública de dados sobre contratações governamentais.
O portal oficial já permite consultar informações por filtros e palavras-chave. A existência de dados abertos e APIs amplia ainda mais as possibilidades de utilização dessas informações.
Foi explorando esse potencial que a Luminvs Tecnologia desenvolveu uma ferramenta independente de pesquisa sobre dados públicos do PNCP, permitindo trabalhar com palavras-chave e organizar os resultados de acordo com o objetivo da pesquisa.
As aplicações vão desde a localização de oportunidades para empresas que vendem ao governo até prospecção B2G, inteligência de mercado, pesquisa acadêmica, análise de tendências, jornalismo de dados, automação e inteligência artificial aplicada.
Em outras palavras: o dado público já existe. O diferencial está em desenvolver tecnologia capaz de encontrar o dado certo, no momento certo, para responder a uma pergunta concreta.